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Registro, SP
O programa Casa Paulista regularizou 170 moradias na Região Administrativa de Registro, localizada no Vale do Ribeira, com um investimento de R$ 663 mil. A ação abrangeu as cidades de Jacupiranga e Miracatu, onde foram entregues títulos de propriedade para famílias que há anos aguardavam a regularização de suas moradias. O evento oficial de entrega ocorrerá nesta terça-feira (17), em uma cerimônia que também celebra a regularização de mais de 9 mil moradias em todo o estado de São Paulo, totalizando um investimento de R$ 35,1 milhões.
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Regularização em Jacupiranga e Miracatu
Em Jacupiranga, foram regularizados 60 títulos de propriedade em um núcleo habitacional, enquanto em Miracatu, 110 moradias foram oficializadas. A iniciativa faz parte do esforço da atual gestão estadual em garantir segurança jurídica e melhoria de vida para as famílias beneficiadas, proporcionando a elas o título definitivo de suas casas.
Desde 2023, o governo estadual, por meio da CDHU e do programa Cidade Legal, já regularizou 96.968 imóveis, com um investimento total de R$ 378,1 milhões. Na Região Administrativa de Registro, foram entregues 1.332 títulos, representando um investimento de R$ 5,1 milhões.
Benefícios da Regularização Fundiária
Com a regularização, os moradores das áreas beneficiadas passam a ter o título de propriedade de suas moradias, o que garante segurança jurídica e abre portas para diversos benefícios. Além de poderem vender, transferir o imóvel para herdeiros e acessar o crédito formal, as famílias ganham tranquilidade e estabilidade em relação à posse de suas casas.
Outro impacto positivo da regularização fundiária é a facilitação de investimentos públicos em infraestrutura e serviços urbanos, como saneamento básico e fornecimento de água, melhorando as condições de vida nos bairros regularizados. Além disso, a valorização dos imóveis atrai investimentos privados, contribuindo para o desenvolvimento econômico local.
Cidade Legal e CDHU: Programas que Transformam Vidas
O programa Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), acelera o processo de regularização fundiária sem custos para os municípios ou moradores. Com apoio técnico, as prefeituras recebem assessoria para regularizar áreas urbanas, desde o levantamento de documentos até a intermediação junto aos cartórios para registro dos imóveis.
Já o Programa de Regularização da CDHU visa eliminar pendências em imóveis entregues pela Companhia no passado. Atualmente, todos os novos empreendimentos da CDHU são entregues devidamente regularizados, mas o programa foca em conjuntos habitacionais antigos, garantindo que todos os atos necessários sejam executados para a regularização fundiária.
A regularização de moradias no Vale do Ribeira representa mais um passo importante na melhoria da qualidade de vida das famílias locais, garantindo a elas o direito pleno à moradia e um futuro mais seguro.
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