O IPTU 2025 está disponível para contribuintes no município de Registro. O imposto pode ser acessado por meio do aplicativo Registro Digital ou pelo site oficial da prefeitura (www.registro.sp.gov.br). Essa é uma oportunidade para os cidadãos contribuírem com a manutenção e melhoria dos serviços públicos locais, conforme estabelece o Artigo 156 da Constituição Federal.
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Os carnês em formato físico também serão enviados pelos Correios para 23.002 contribuintes pessoas físicas. Já os contribuintes classificados como pessoas jurídicas, conforme a Lei Municipal 2115/2022, deverão acessar o carnê exclusivamente pelo site da prefeitura. O não recebimento do carnê físico não isenta o contribuinte da obrigatoriedade de realizar o pagamento.
Para os moradores que optarem pelo pagamento em cota única, a Prefeitura de Registro oferece um desconto de 10%. Além disso, é possível dividir o valor em duas parcelas com vencimentos em março e abril, ou ainda em até 10 parcelas mensais, sem desconto, facilitando o planejamento financeiro dos contribuintes.
Descontos e Parcelamentos
O IPTU 2025 oferece condições flexíveis de pagamento para facilitar a vida dos contribuintes. O desconto de 10% está disponível para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única. Para quem preferir dividir o valor, é possível escolher entre duas parcelas (vencendo em 10 de março e 10 de abril) ou até 10 parcelas mensais iguais, sem desconto.
Essa medida busca atender diferentes perfis de contribuintes, permitindo que o pagamento do imposto seja realizado de forma mais acessível e organizada.
Reajuste do Imposto
Para o exercício de 2025, o IPTU teve um reajuste de 4,76%, seguindo o índice do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, como estabelecido pela Lei Complementar 029/2007. Esse reajuste visa acompanhar a inflação, garantindo que os recursos arrecadados mantenham seu poder de compra e continuem a financiar melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos do município.
Alguns contribuintes podem solicitar a isenção do IPTU 2025 e da Taxa de Resíduos Sólidos, conforme critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Isenção de IPTU
Têm direito à isenção do pagamento do IPTU:
Aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo, desde que residam no imóvel.
Proprietários de imóveis com área construída de até 50 m², localizados em terrenos de no máximo 250 m².
A solicitação de isenção deve ser feita no prazo de 30 dias após o recebimento do carnê.
Isenção da Taxa de Resíduos Sólidos
De acordo com a Lei Municipal 2212/23, a isenção da Taxa de Lixo pode ser solicitada por:
Famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo.
Essas medidas garantem que os contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica não sejam sobrecarregados pelo pagamento de tributos municipais.
Para facilitar o acesso às informações e serviços relacionados ao IPTU 2025, a Prefeitura de Registro disponibiliza diferentes canais de atendimento:
Atendimento Presencial
Os contribuintes podem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Wild José de Souza, nº 15, no centro da cidade. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
Atendimento via WhatsApp
Outra opção prática e acessível é o atendimento via WhatsApp, pelo número (13) 99666-0335. Esse canal permite que os contribuintes tirem dúvidas e obtenham orientações de forma ágil e eficiente, sem a necessidade de deslocamento.
A Prefeitura de Registro está investindo na digitalização dos serviços para facilitar o acesso ao IPTU 2025. Os carnês digitais podem ser baixados diretamente no aplicativo Registro Digital ou no site oficial da prefeitura.
No entanto, os carnês impressos também estarão disponíveis. Serão enviados pelos Correios para 23.002 contribuintes pessoas físicas. Caso não recebam o carnê até o dia 28 de fevereiro, os moradores poderão retirá-lo presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão.
Já os 1.500 contribuintes classificados como pessoas jurídicas deverão obrigatoriamente acessar seus carnês pelo site da prefeitura, em conformidade com a Lei Municipal 2115/2022.
O valor arrecadado com o IPTU 2025 será utilizado para financiar serviços essenciais e obras de infraestrutura em Registro. Isso inclui:
Manutenção de vias públicas e iluminação.
Investimentos em saúde, educação e segurança.
Melhorias no sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos.
O imposto é fundamental para garantir que o município continue oferecendo serviços públicos de qualidade, beneficiando diretamente a população.
O IPTU 2025 não é apenas uma obrigação fiscal, mas também uma forma de contribuição para o desenvolvimento de Registro. Por meio do pagamento desse imposto, os cidadãos ajudam a manter a cidade organizada, segura e preparada para atender às necessidades da comunidade.
Além disso, o IPTU desempenha um papel crucial na redução das desigualdades sociais, já que parte dos recursos é destinada a programas de assistência e inclusão social.
Fique atento aos prazos: Evite juros e multas pagando o IPTU dentro das datas de vencimento.
Aproveite o desconto: Caso tenha condições, opte pelo pagamento em cota única para economizar 10%.
Use os canais digitais: Baixe o carnê pelo site ou aplicativo para evitar filas e agilizar o processo.
Verifique sua elegibilidade para isenção: Se você se encaixa nos critérios, solicite a isenção dentro do prazo estipulado.