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Ex-prefeito de Eldorado é condenado a pagar multa de R$ 545 mil e está proibido pela justiça de votar e se candidatar até 2027

Donizete Antônio de Oliveira foi condenado por improbidade administrativa durante seu mandato de 2009 a 2012, quando era prefeito de Eldorado (SP)

Fagner Vieira
Por: Fagner Vieira Fonte: G1 Santos
06/05/2024 às 09h12
Ex-prefeito de Eldorado é condenado a pagar multa de R$ 545 mil e está proibido pela justiça de votar e se candidatar até 2027
Foto: Divulgação

O ex-prefeito da cidade de Eldorado, no Vale do Ribeira, teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça. Conhecido como Zetinho, o ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa [ações que causam prejuízos aos cofres públicos]. Com a decisão da Justiça, ele fica impedido de votar e se candidatar em todas as eleições até 2027. 

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A denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) sustentou que Zetinho causou um prejuízo de R$ 136.446,30 durante o mandato, que ocorreu entre 2009 e 2012. A decisão judicial, aponta que o valor foi pago para uma empresa de engenharia construir o "Portal da Cidade de Eldorado", que teve de ser demolido por irregularidades. 

Na ocasião, a prefeitura continuou as obras mesmo após ter sido notificada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pela Polícia Militar. O órgão, juntamente com a corporação, constatou que a obra tinha ultrapassado a área permitida pelo município e estava com rachaduras que geravam riscos à população. 

Para a Justiça, a demolição causou um prejuízo ao erário [recursos públicos disponíveis para a administração do município]. 

Ex-prefeito condenado 

A condenação suspende os direitos políticos de Zetinho e o proíbe de contratar o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais até 2027. O ex-prefeito terá ainda que pagar à administração municipal o valor do contrato com juros e uma multa. O total é de R$ 545.148,40. 

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Em contato com a Prefeitura de Eldorado, não tivemos retorno até a última atualização. A defesa de Donizete Antônio de Oliveira não foi localizada pela equipe de reportagem. 

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