Na sessão da última segunda-feira (7), a Câmara Municipal da Cidade Registro SP aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 38/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em laboratórios privados, desde que custeados pelo paciente. A medida visa agilizar atendimentos de baixa, média e alta complexidade, reduzindo filas e espera por diagnósticos.
O texto assegura que pacientes dependentes exclusivamente do SUS não sejam prejudicados, mantendo prazos mínimos para a realização de exames pelo sistema público. "É essencial equilibrar a eficiência com a equidade, garantindo que quem não pode pagar por exames privados continue tendo acesso rápido aos procedimentos", explicou o autor do PL, vereador Ton Adorno (Solidariedade).
A aprovação do projeto na Cidade Registro SP reflete uma discussão nacional sobre a modernização do SUS, que, apesar de ser um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, enfrenta desafios como superlotação e recursos limitados. A iniciativa busca otimizar recursos sem sobrecarregar o setor público, beneficiando tanto quem pode arcar com exames particulares quanto quem depende integralmente do serviço gratuito.
O Projeto de Lei aprovado na Cidade Registro SP estabelece que pacientes poderão apresentar exames de laboratórios privados ao SUS, desde que estejam dentro dos padrões técnicos exigidos pelo sistema. Isso inclui desde exames de sangue e imagem até procedimentos mais complexos, como ressonâncias e biópsias. A medida deve desafogar a demanda por agendamentos na rede pública, acelerando diagnósticos e tratamentos.
No entanto, o PL também impõe regras para evitar que a adoção de exames privados cause atrasos para quem depende exclusivamente do SUS. "Se houver fila de espera, o sistema público deverá priorizar os pacientes sem condições de custear exames particulares, assegurando prazos máximos para a realização dos procedimentos", destacou o vereador Ton Adorno.
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A expectativa é que a nova lei traga benefícios significativos para a Cidade Registro SP, onde a demanda por exames muitas vezes supera a capacidade de atendimento. Com a possibilidade de incorporar resultados da rede privada, pacientes que têm condições de arcar com esses custos poderão acelerar seus tratamentos, enquanto o SUS mantém seu compromisso com a universalidade.
Especialistas em saúde pública avaliam que a medida pode ser um passo importante para a integração entre os setores público e privado, desde que bem regulamentada. "O desafio será garantir que os exames aceitos tenham qualidade equivalente aos do SUS e que não haja discriminação contra pacientes que só usam o sistema público", afirmou uma médica da rede municipal.
Além do PL que regulamenta exames privados no SUS, a Câmara de Cidade Registro SP também aprovou o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jefferson Pécori (PT), que garante direitos às gestantes durante o parto. O texto obriga hospitais e maternidades a fixarem cartazes informando o direito a acompanhante, doulas e fisioterapeutas no trabalho de parto.
"Essa medida reforça a humanização do atendimento, assegurando que as mulheres tenham uma experiência mais acolhedora e segura", disse Pécori. A lei se alinha às diretrizes do Ministério da Saúde e deve entrar em vigor após a sanção do prefeito.
A aprovação dos dois projetos de lei demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Cidade Registro SP com a melhoria do sistema de saúde. Enquanto o PL que permite exames privados no SUS busca agilizar diagnósticos e tratamentos, a lei que garante direitos às parturientes reforça a humanização do atendimento.
Os próximos meses serão decisivos para avaliar o impacto real dessas medidas na vida dos moradores de Cidade Registro SP. Se bem implementadas, elas podem servir de modelo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes na área da saúde pública.
