Crianças e adolescentes que sofrem ou testemunham violência, especialmente a sexual, precisam de um atendimento especializado e acolhedor, que evite a revitimização e garanta seus direitos. Para discutir os desafios e as possibilidades de implementar a lei que estabelece as diretrizes para essa escuta protegida, Cajati, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo, vai receber um seminário no dia 31 de maio, das 8h30 às 12h, na Secretaria de Educação do município.
O seminário vai abordar os aspectos práticos da implantação da Lei 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018, que regulamentam os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial perante a rede de proteção e o sistema de justiça. O evento também vai apresentar os compromissos de Cajati para a implementação da lei no âmbito municipal e o papel do sistema de justiça na garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O evento é uma iniciativa da Prefeitura de Cajati, em parceria com o Instituto InterCement e a Childhood Brasil, organizações que atuam na promoção do desenvolvimento comunitário e na proteção da infância e adolescência contra o abuso e a exploração sexual. O seminário é voltado para profissionais da rede de proteção e do sistema de justiça, como assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, educadores, policiais e promotores.
A escuta protegida é uma forma de garantir que as crianças e adolescentes sejam ouvidas apenas uma vez durante todo o processo judicial ou administrativo, por um profissional capacitado e em um ambiente acolhedor. O objetivo é evitar que elas tenham que repetir sua história traumática várias vezes para diferentes pessoas, o que pode causar mais sofrimento e danos emocionais.
A lei também prevê a integração dos serviços para o atendimento às vítimas, como saúde, educação, assistência social e segurança pública. A ideia é que esses serviços trabalhem em rede para oferecer uma resposta rápida e efetiva aos casos de violência, além de prevenir novas ocorrências.
A violência contra crianças e adolescentes é um problema grave no Brasil. Segundo dados do Disque 100, foram registradas mais de 86 mil denúncias desse tipo de violação em 2020. Desse total, cerca de 17 mil foram referentes à violência sexual. A maioria das vítimas são meninas entre 10 e 14 anos e os agressores são pessoas próximas ou da família.
