Com apenas uma semana de funcionamento do novo projeto de monitoramento para casos de violência doméstica, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão judicial, após audiência de custódia. 
 
Cinco desses infratores receberam a tornozeleira com base na Lei Maria da Penha. Um deles foi preso, na última sexta-feira (15), pela Polícia Militar por se aproximar da casa da vítima, descumprindo ordem judicial. 

O agressor, de 53 anos, que já havia recebido determinação da Justiça para não se aproximar da ex-companheira, foi até a casa da mulher, de 69 anos, na última quarta-feira (13) e a agrediu física e verbalmente, ameaçando-a também de morte. 
A Polícia Militar foi acionada e prendeu o autor em flagrante. No dia seguinte (14), o homem passou por audiência e a Justiça condicionou a liberdade ao uso da tornozeleira eletrônica, determinando-o a não se aproximar novamente da casa da vítima. 
O sistema de monitoramento, no entanto, apontou que o homem descumpriu a medida, se aproximando novamente da casa da vítima na noite do mesmo dia em que foi solto e ainda na sexta-feira pela manhã. A polícia comunicou o TJ, que determinou a prisão do agressor. Ele foi levado ao 91ºDP, onde o delegado confirmou a prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva. 

Até então, as vítimas tinham apenas a medida protetiva concedida pela Justiça que proibia o agressor de se aproximar delas. Mas a efetividade da medida não era mensurada, já que não havia o monitoramento. Com isso, a polícia percebeu um alto índice de reincidência e de vítimas que possuíam a protetiva, mas que voltavam a ser agredidas.  Até agora, 9 presos receberam a tornozeleira eletrônica – cinco deles por violência doméstica. 
 
O projeto prevê que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) façam o monitoramento, que terão acesso ao sistema coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).  
 
O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 
O projeto piloto começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar. 
O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.