Os estados que aderirem a câmeras em fardas policiais terão benefícios do Governo, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O início desse incentivo está previsto para 2024 e visa premiar os estados que aderirem ao modelo já implementado em São Paulo.
A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista ao Portal Metrópoles, nesta segunda-feira (10). Antes de tomar posse, Dino mencionava a criação de incentivo para estados que aderissem o que já estava ocorrendo em SP.
Sobre o assunto, ele explicou que no momento, está em diálogo com a Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, para que possa ser possível encontrar uma metodologia no Ministério da Justiça.
"A partir daí – na definição das regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para o próximo ano – fixar os incentivos para quem aderir a esse programa. (…). Nós vamos premiar os estados que aderirem”, esclareceu o ministro.
Redução da letalidade policial
As câmeras acopladas às fardas dos policiais militares em São Paulo têm ajudado a reduzir a letalidade policial. Nos últimos dois anos, a letalidade policial no estado caiu 61% desde a adoção das câmeras nos uniformes, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa queda representa 39% a menos no índice de letalidade em comparação com o ano anterior.
As câmeras corporais registram imagens em tempo real das atividades policiais e transmitem os dados para uma central de controle, permitindo o acompanhamento das ações e armazenamento na nuvem. Implementadas em agosto de 2020 e expandidas ao longo de 2021, as câmeras estão presentes em 179 unidades policiais em 66 dos 134 batalhões da PM, com mais de 10 mil equipamentos corporais em uso.
Um estudo da FGV mostrou que as câmeras corporais evitaram 104 mortes e tiveram um impacto positivo na redução do número de mortes decorrentes de ações policiais. Houve uma redução de 57% nas unidades policiais que implementaram a tecnologia, em comparação com as unidades onde as câmeras ainda não foram adotadas.
Embora a tecnologia das câmeras seja importante, há resistência na cúpula das forças de segurança do Estado em relação à revisão do programa de monitoramento. A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, enfatiza que as câmeras não são as únicas responsáveis pela queda da letalidade.
