O governador Tarcísio de Freitas assinou uma série de Decretos nesta segunda-feira (10) que envolvem a abertura de novas vagas para policiais militares por meio de concurso público e a contratação de estudos para concessões de serviços públicos de mobilidade urbana e a desestatização da Sabesp.
Na Segurança, serão abertos editais para a contratação de 5,6 mil novos PMs. A maior parte das vagas será destinada à seleção de 5.400 soldados de 2ª Classe. Também serão contratados 200 oficiais. A previsão é que os selecionados tomem posse no ano que vem.
“Essas contratações fazem parte do compromisso que firmamos de restabelecer o efetivo da Polícia Militar. Isso vai trazer mais segurança para o cidadão, com um policiamento ostensivo e a Polícia presente”, destacou o governador Tarcísio de Freitas durante evento de apresentação do balanço de ações dos 100 dias de Governo.
Também foram assinados Decretos que dão prosseguimento às ações do Programa de Parcerias em Investimento do Estado de São Paulo (PPI-SP). Um deles foi destinado à contratação dos estudos para a estruturação da desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A Sabesp é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo, que é detentor de 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA). Atualmente, ela atende mais de 28 milhões de pessoas no Estado de São Paulo (cerca de 60% da população) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas).
“Tenho certeza de que a grande arma para vencermos resistências é a informação. Vamos estudar a viabilidade da desestatização, se vai atender todos os objetivos que propomos e, assim, teremos argumentos para levar para as pessoas. O estudo é o primeiro passo para dirimirmos as dúvidas”, reforçou o governador.
Já o segundo documento autorizou a contratação dos levantamentos necessários para a concessão de linhas de transporte público coletivo sobre trilhos. Estão inseridos neste escopo as Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade – todas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A Linha 14-Ônix, que já foi projetada pela CPTM para ligar os municípios de Guarulhos e Santo André à Capital, também será concedida à iniciativa privada.
O PPI-SP tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A atuação da iniciativa será baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas e observação, além das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares vão nortear a relação entre o Estado de São Paulo e as empresas parceiras.
Digitalização
Por fim, o governador Tarcísio de Freitas instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo (SEI-SP). A ferramenta de gestão digital de processos do Governo Federal foi compartilhada com o Governo de SP no fim de março. O SEI-SP é destinado à produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos, processos e informações.
Com o sistema, o Governo de SP tem o objetivo de produzir documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e de forma padronizada; assegurar a eficiência e a celeridade das ações governamentais; e assegurar a gestão, a preservação e o acesso aos documentos e processos eletrônicos no tempo.
A implantação será feita gradualmente e todos os órgãos da Administração Pública Estadual. O cronograma será elaborado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital. As universidades públicas estaduais e os demais Poderes do Estado e órgãos autônomos também poderão aderir ao SEI-SP.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) ficará responsável pela implantação, processamento e fornecimento do suporte tecnológico necessário para a operação do SEI-SP. Além disso, também atuará na orientação às áreas de tecnologia da informação (TI) sobre a utilização e manutenção do sistema.
