Faltam exatamente seis meses: quem precisa tirar o título de eleitor, fazer transferência por mudança de domicílio, atualizar ou regularizar a situação do documento tem até 6 de maio para resolver pendências com a Justiça Eleitoral e poder votar nas eleições do ano que vem. É importante não deixar para a última hora para evitar possíveis filas em virtude do fechamento do cadastro eleitoral.
Depois dessa data, os serviços relacionados ao título ficam suspensos para que a Justiça Eleitoral tenha uma base precisa de pessoas aptas a votar durante a organização do pleito. A regra foi estabelecida pela Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.
De janeiro até o fim de outubro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu e processou 1.194.616 de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs), sendo 451.136 alistamentos (emissão do título), 515.855 revisões (atualização de dados cadastrais) e 227.625 transferências (mudança de domicílio). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mesmo período, cerca de 105 mil jovens entre 15 e 17 anos realizaram o alistamento no estado.
Desde 2021, a Resolução TSE nº 23.659 permite que jovens a partir dos 15 anos se alistem como eleitores. No entanto, só podem votar, de forma facultativa, aqueles que tenham completado 16 anos até o dia do 1º turno, conforme a Constituição Federal. Nesta segunda (3), o TRE-SP lançou o Guia do Jovem Eleitor, uma cartilha para orientar novos eleitores.
A Justiça Eleitoral paulista alerta o eleitorado para atenção quanto aos procedimentos de solicitação de emissão ou regularização do documento. Confira a seguir as orientações.
Para tirar o documento, basta se dirigir a qualquer cartório do estado. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 11h às 17h. O procedimento para emissão do título inclui a coleta das digitais (biometria), utilizadas para liberar a urna no dia da votação. Antes de comparecer a um cartório, é necessário fazer agendamento prévio para escolher data e horário do atendimento presencial. No cartório, é preciso apresentar documento de identificação, como RG, carteira de trabalho ou passaporte, e comprovante de residência recente. São aceitos, entre outros, contas de luz, água ou telefone. Concluído o procedimento com sucesso, o título impresso poderá ser entregue ao solicitante. O documento também pode ser baixado pelo aplicativo e-Título posteriormente.
Os serviços de alteração de dados cadastrais, transferência e revisão de domicílio estão disponíveis na página Autoatendimento Eleitoral. Você ainda pode conferir se realizou a coleta da biometria pela consulta à situação eleitoral, dentro da opção "Título Eleitoral". Além disso, é possível checar débitos e outras pendências com a Justiça Eleitoral. O site também dispõe da opção para tirar o título, mediante preenchimento de formulário. No entanto, a coleta da biometria precisa ser feita presencialmente. Caso o processo seja iniciado pela internet, o solicitante deverá comparecer ao cartório para proceder à identificação biométrica.
Os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral são gratuitos, sejam eles realizados pela internet ou pessoalmente. Os únicos valores cobrados pela Justiça Eleitoral têm relação com multas aplicadas por descumprimento de obrigações eleitorais, e o pagamento desses débitos ocorre apenas nos cartórios ou pelo Autoatendimento. Sites e mensagens cobrando por serviços eleitorais devem ser denunciados aos órgãos de segurança pública.
Agendamento on-line
Se você precisa cadastrar a biometria, ou simplesmente prefere o atendimento presencial, é necessário primeiro realizar o agendamento no site do TRE-SP. É só clicar em novo atendimento, buscar o cartório mais próximo pelo município ou CEP, selecionar o dia e horário desejado e enviar os dados para identificação. Com isso, basta se programar para comparecer ao local no horário certo, sem medo de filas.
Para tirar o título de eleitor, você só precisa chegar ao cartório no horário agendado, tendo documento de identidade com foto e comprovante de residência em mãos. Pessoas do gênero masculino também devem levar o certificado de quitação militar (reservista) no ano em que completam 19 anos. Em solicitações virtuais, além de cópia frente e verso do documento de identidade e do comprovante de residência, é também necessário tirar uma foto, estilo selfie, segurando o documento (lado da foto) próximo ao rosto.
O Autoatendimento permite ao eleitor consultar local de votação, emitir certidão de quitação eleitoral e justificar ausências, mas tudo isso também pode ser feito pelo e-Título. Disponível na Google Play e na Apple Store, o aplicativo possibilita operações simples como consulta à situação eleitoral e emissão de certidões, mas, principalmente, é um substituto ao título de papel. Com o e-Título, você pode se identificar na seção eleitoral no dia do pleito, desde que a sua biometria tenha sido coletada e a sua foto apareça no aplicativo, e ainda ter acesso a todas as informações sobre o local de votação.
