Uma operação conduzida pela Polícia Militar Ambiental (PMA) resultou na apreensão de animais silvestres abatidos em uma propriedade rural localizada no bairro Pedro Barros, na zona rural do município de Miracatu, cidade situada no Vale do Ribeira, extremo sul do Estado de São Paulo. A ação ocorreu na última quinta-feira, dia 14, e integra as operações "Impacto" e "São Paulo Sem Fogo", realizadas em diversas regiões do estado com o objetivo de intensificar a fiscalização ambiental.
A ação foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia anônima, que apontava a existência de um morador na localidade preparando um animal silvestre para ser assado em forno à lenha. Com base nessas informações, uma equipe da Polícia Militar Ambiental foi deslocada até o endereço citado na denúncia.
Ao chegarem à propriedade rural, os policiais ambientais foram recebidos pelo proprietário do imóvel. Durante a vistoria no local, os agentes visualizaram, por meio da janela da residência, apêndices caudais com características semelhantes às caudas de quatis, espécie nativa da Mata Atlântica, bioma que predomina em grande parte do território do Vale do Ribeira.
Questionado pelas autoridades, o morador admitiu que seu cão havia capturado três quatis, e que ele havia decidido aproveitar a carne dos animais abatidos para consumo próprio, a fim de "evitar desperdício". Apesar da alegação, apenas dois dos três animais foram apresentados aos policiais.
Diante dos fatos, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia de Miracatu, onde a ocorrência foi registrada. O delegado responsável pelo caso determinou a destruição dos restos dos animais abatidos, procedimento que foi realizado ainda no local pelos policiais ambientais, conforme prevê a legislação ambiental brasileira.
A posse de animais silvestres abatidos ou vivos sem autorização legal constitui crime ambiental, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa administrativa. No caso em questão, como o crime foi praticado dentro do bioma da Mata Atlântica, considerado um dos mais importantes e ameaçados do Brasil, a infração é agravada, conforme previsto na legislação vigente.
Administrativamente, o infrator recebeu uma multa no valor de R$ 3 mil pela posse e armazenamento de espécimes da fauna silvestre abatidos. No entanto, devido ao agravante ambiental pelo crime ter sido cometido dentro da Mata Atlântica, a penalidade foi dobrada, totalizando R$ 6 mil em autuação.
Além das sanções penais e administrativas imediatas, o morador deverá se apresentar à Coordenadoria de Fiscalização da Biodiversidade, localizada no município de Registro, principal cidade do Vale do Ribeira, onde será dada continuidade ao processo administrativo ambiental.
A Polícia Militar Ambiental reforça que denúncias anônimas são essenciais para combater crimes ambientais e proteger os recursos naturais da região. Cidadãos podem denunciar práticas ilegais por meio dos canais oficiais da PM Ambiental ou pelo telefone 190.