O Governo de SP publicou nesta sexta-feira, 15 de agosto, o edital do Programa Moradia Segura, uma iniciativa criada para facilitar a aquisição da casa própria para policiais e agentes de segurança estaduais. Com a parceria entre as Secretarias de Segurança Pública (SSP), da Administração Penitenciária (SAP) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), o programa visa oferecer moradia digna e valorizar esses profissionais que atuam na linha de frente do combate à criminalidade. A partir da publicação do edital, os servidores já podem manifestar interesse em participar do programa.
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O Programa Moradia Segura, uma das ações estratégicas do Governo de SP para o bem-estar dos profissionais de segurança, oferece condições especiais para a compra da casa própria. Os agentes poderão adquirir uma unidade habitacional por meio de cartas de crédito ou através da reserva de um imóvel em empreendimentos viabilizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O valor máximo do imóvel é de até R$ 300 mil. Uma das principais vantagens do programa é a ausência de juros para famílias com renda de até cinco salários mínimos, e uma taxa de juros de 4% ao ano para aquelas que ganham entre cinco e dez salários mínimos, considerando a renda familiar completa.
A seleção dos profissionais será feita pela SSP e pela SAP, com base nas inscrições realizadas nos sites das secretarias entre os dias 25 de agosto e 30 de setembro. O cadastro terá validade de um ano para que os inscritos possam ser contemplados. A CDHU, que é o agente financeiro do programa, será a responsável por realizar a habilitação dos inscritos, o que inclui a verificação da documentação, a contratação e a gestão do crédito, garantindo que tudo esteja em conformidade com as regras estabelecidas.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, ressaltou que a iniciativa é mais uma forma de valorização dos policiais, oferecendo ferramentas concretas para melhorar a condição de vida e de trabalho. O secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, complementou que o programa é um reconhecimento do sacrifício diário dos policiais penais, garantindo estabilidade e segurança para suas famílias. Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, destacou que o programa reforça o compromisso do Governo de SP em assegurar moradia digna para quem dedica a vida à segurança da população.
Cerca de 90% dos efetivos da SSP e da SAP se enquadram nas faixas de renda para participar do programa. Os contemplados com até cinco salários mínimos poderão ter um comprometimento máximo de 20% da renda familiar e receberão um subsídio que pode chegar a R$ 60 mil. Para as famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos, o subsídio variará de R$ 10 mil a R$ 60 mil, sendo inversamente proporcional à renda, ou seja, quanto menor a renda, maior o subsídio, conforme a Política de Financiamento e Subsídio já vigente.
Para participar do programa do Governo de SP, os interessados devem ser policiais militares, civis, técnico-científicos ou penais vinculados às Secretarias de Segurança Pública ou da Administração Penitenciária. Além disso, não podem ser proprietários de imóvel ou possuir mais de 40% da fração de um, e a renda familiar não pode ultrapassar dez salários mínimos paulistas.
O programa oferece duas modalidades de cartas de crédito:
Carta de Crédito Individual (CCI): Permite ao policial escolher e comprar um imóvel pronto de sua preferência, com valor máximo de até R$ 300 mil.
Carta de Crédito Associativa (CCA): Permite ao agente escolher qualquer imóvel construído pela CDHU com construtoras parceiras, seja ele na planta ou pronto para morar.
O processo de inscrição e seleção é dividido em quatro etapas:
Inscrição: A manifestação de interesse deve ser feita através de um link nos sites da SSP e da SAP.
Habilitação: Após as inscrições, a SSP encaminhará a base de dados para a SDUH, que realizará as avaliações de posse de imóvel e histórico de financiamento.
Contemplação e Ranking: A SDUH criará um ranking dos candidatos habilitados, utilizando critérios como idade mais avançada e número de filhos menores. Em caso de empate, será realizado um sorteio.
Convocação: A convocação será feita por e-mail, e o servidor terá um prazo para enviar os documentos necessários.
O programa traz benefícios como a flexibilidade de localização do imóvel, que não precisa ser na cidade de trabalho do policial, taxas de juros de zero a 4% ao ano, subsídios que podem chegar a R$ 60 mil e parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. É possível, ainda, adiantar parcelas para quitar o financiamento em um prazo menor. Esta é mais uma grande iniciativa do Governo de SP para valorizar seus agentes de segurança.