A Caixa Econômica Federal anunciou, no último domingo (2), uma mudança no calendário do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o mês de março. Os beneficiários que optaram por essa modalidade receberão os valores entre os dias 13 e 17 de março, e não mais no dia 5, como estava previsto inicialmente. A instituição não divulgou os motivos da alteração, mas garantiu que o pagamento será realizado dentro do novo prazo.
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Além da mudança nas datas, uma Medida Provisória (MP) publicada em 28 de fevereiro trouxe novas regras para o Saque-Aniversário, beneficiando especialmente trabalhadores que utilizaram parte do saldo do FGTS como garantia em empréstimos ou financiamentos. A medida deve injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Saque-Aniversário é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo da sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa opção, o beneficiário perde o direito de retirar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.
É importante destacar que o saque não é obrigatório. Caso o trabalhador não queira retirar o dinheiro, o valor continuará na conta do FGTS, rendendo juros e correção monetária.
A Medida Provisória (MP) publicada no final de fevereiro trouxe mudanças significativas para quem utilizou parte do saldo do FGTS como garantia em empréstimos ou financiamentos. Antes da MP, havia o risco de bloqueio total do saldo do FGTS para esses trabalhadores. Agora, eles poderão sacar o valor restante não comprometido.
Por exemplo, se um trabalhador tinha R$ 15 mil no FGTS e usou R$ 10 mil como garantia de um empréstimo, ele ainda poderá sacar os R$ 5 mil restantes. A medida beneficia milhões de trabalhadores e amplia o acesso aos recursos do FGTS.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a nova MP deve beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira. Os valores serão liberados em duas etapas:
Primeira etapa: Liberação de até R$ 3 mil ao trabalhador.
Segunda etapa: Saldos superiores a R$ 3 mil serão disponibilizados 110 dias após a publicação da MP.
A expectativa é que a medida estimule o consumo e ajude a movimentar a economia, especialmente em um momento de recuperação pós-pandemia.
Podem sacar o FGTS em março os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e têm saldo disponível na conta. Além disso, a nova MP permite que quem utilizou parte do FGTS como garantia em empréstimos também tenha acesso ao valor restante não comprometido.
É importante ressaltar que o Saque-Aniversário não é automático. O trabalhador precisa aderir à modalidade por meio do aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências físicas.
Para aderir ao Saque-Aniversário e receber os valores, os trabalhadores devem seguir os seguintes passos:
Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, o app permite a adesão de forma rápida e prática.
Site da Caixa: O site oficial da Caixa Econômica Federal também oferece a opção de adesão ao Saque-Aniversário.
Agências da Caixa: Para quem prefere atendimento presencial, as agências da Caixa estão disponíveis para auxiliar no processo.
O prazo para solicitar o Saque-Aniversário e receber ainda neste ano varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Os trabalhadores que desejam sacar o FGTS em março devem ficar atentos ao novo calendário de pagamentos, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 do mês. Além disso, é importante lembrar que a adesão ao Saque-Aniversário não é automática e deve ser feita previamente.
Caso o trabalhador não queira sacar o valor, ele continuará rendendo juros e correção monetária na conta do FGTS. A decisão de sacar ou não deve levar em consideração as necessidades financeiras e os planos de cada beneficiário.
A mudança nas datas do Saque-Aniversário do FGTS para março e as novas regras trazidas pela Medida Provisória representam um avanço importante para milhões de trabalhadores brasileiros. A possibilidade de sacar o saldo não comprometido, mesmo para quem usou o FGTS como garantia em empréstimos, amplia o acesso a recursos financeiros e deve impulsionar a economia.
Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal reforça a importância de os trabalhadores ficarem atentos aos prazos e condições para aderir ao Saque-Aniversário. Com a nova MP, o FGTS se consolida como uma ferramenta essencial para a proteção e o suporte financeiro dos trabalhadores em todo o país.
