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Registro, SP
As famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão acesso automático às tarifas social e vulnerável nos serviços de água e esgoto, oferecidos pela SABESP. A decisão faz parte da nova deliberação 1.544/2024, publicada pela agência reguladora, e visa reduzir o custo desses serviços para as famílias de baixa renda em São Paulo.
A partir dessa medida, todas as famílias que constam no CadÚnico e que atualizaram seus dados nos últimos 24 meses serão automaticamente incluídas nas categorias tarifárias social e vulnerável, sem necessidade de solicitação ou deslocamento a uma agência de atendimento. O benefício será válido para um único imóvel por família.
Quem Tem Direito às Tarifas Reduzidas
Tarifa Vulnerável: Famílias com renda per capita de até R$ 218.
Tarifa Social: Famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo (R$ 706).
Essas tarifas especiais permitem que o valor da conta para as famílias que consomem até 10 m³/mês seja até 78% menor que a tarifa residencial padrão. Atualmente, cerca de 945 mil famílias já usufruem dos benefícios, e para continuar com o desconto, é necessário que os dados no CadÚnico estejam atualizados.
Regras para Manutenção e Inclusão
Se a conta de água não estiver no nome de um familiar inscrito no CadÚnico, será necessário transferir a titularidade para garantir o desconto. Caso contrário, o benefício poderá ser perdido. As famílias terão 90 dias para fazer essa adequação, conforme notificação que será enviada junto às faturas.
A cada mês, a agência reguladora enviará à companhia uma lista atualizada de consumidores aptos a receber as tarifas reduzidas, com base nas informações do CadÚnico. Quem não tiver os dados atualizados será notificado e terá três meses para regularizar a situação.
Situações Especiais
Além das regras gerais, há duas situações específicas em que a tarifa social pode ser aplicada: para desempregados sem justa causa, com consumo de até 15 m³/mês e cujo último salário tenha sido de até três salários mínimos; e para moradores de habitações coletivas sociais, como cortiços e unidades de urbanização de favelas. Nesses casos, a solicitação deve ser feita diretamente nos canais de atendimento.
Serviço: Como Acessar o Benefício
Se o titular da conta não está no CadÚnico: Solicitar a transferência de titularidade para o CPF cadastrado no CadÚnico.
Se o titular do CadÚnico não for automaticamente contemplado: Procurar um dos canais de atendimento para regularizar a situação. O benefício será retroativo à data de inscrição ou atualização no CadÚnico, limitada a 2 de agosto, data da nova deliberação.
Canais de Atendimento:
Sabespfácil: sabespfacil.sabesp.com.br
Central de Relacionamento: 0800-055-195
Agendamento em agência: agendamento.sabesp.com.br
Como se cadastrar no CadÚnico:
Essa nova medida busca assegurar que as famílias de baixa renda tenham acesso a tarifas mais justas e compatíveis com sua realidade financeira, aliviando o orçamento doméstico de milhares de lares no estado.
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