O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou que a Prefeitura de Registro, no Vale do Ribeira, providencie equipamentos, profissionais aptos e insumos para o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade. Segundo apurado, a promotoria deu um prazo de 60 dias para as providências, sob pena de propor ação civil pública.
Acesse as notícias em primeira mão em nosso canal no whatsapp
De acordo com o órgão estadual, o promotor de Justiça de Direitos Sociais do Vale do Ribeira Paulo Campos dos Santos instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) no dia 7 de maio sobre o tema. A recomendação é que a cidade implemente uma Unidade de Suporte Avançado do Samu.
Na portaria de instauração, o PAA citou como exemplo que a rede municipal falhou no atendimento de uma criança de dois anos, vítima de afogamento em 1º de maio em uma piscina. Na ocasião, a unidade do Samu que atendeu a ocorrência não tinha equipamentos, insumos ou profissionais aptos para o socorro – médicos e socorristas –, apenas técnica de enfermagem e motorista.
Em uma reunião feita no dia seguinte, entre o diretor-geral de Saúde de Registro e representante do Samu, o promotor foi informado de que Registro e as demais cidades do Vale do Ribeira têm apenas Unidade de Suporte Básico.
Diante disso, o promotor pediu que o poder público local se manifeste sobre a falta de médicos e dados quanto à lotação do número mínimo de profissionais no Samu. Além disso, também apresente documentos que demonstrem que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, para a manutenção e qualificação do serviço, estão sendo usados exclusivamente para tal.
Ainda conforme o MPSP, o Ministério da Saúde previu, em 2017, a regionalização da implantação do Samu. Isso vale também para áreas com população inferior a 350 mil habitantes, caso das cidades do Vale do Ribeira.
Em nota, a Prefeitura de Registro disse saber da manifestação do Ministério Público, "porém há um conflito com o que se estabelece na pactuação federativa de responsabilidades referente ao tipo de atendimento na saúde. Cabe ao governo municipal ser responsável por demandas de Atenção Básica".
Segundo o comunicado, a cidade não tem o Samu para ocorrências com demandas pré-hospitalares móveis. Em relação ao caso de afogamento, a vítima recebeu todo atendimento e foi conduzida diretamente ao Hospital Regional de Registro – HRR, onde ainda recebe a atenção necessária.
"Já o Plano de Ação Regional está sendo discutido, uma vez que o município não dispõe de recurso para implementação desse tipo de serviço, principalmente por ser uma demanda de alta complexidade, responsabilidade que foge da pactuação federativa, e de custo elevado", disse.
Por causa disso, a prefeitura disse aguardar a colaboração do Governo do Estado para iniciar a construção do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências.
