O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (22), o novo programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O "Acredita" é voltado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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A medida provisória libera crédito para beneficiários do Bolsa Família e constam no Cadastro Único (CadÚnico) que optarem por se formalizarem como microempreendedores. Ao todo, o programa tem quatro eixos: Acredita no 1º passo, com microcrédito para o CadÚnico. Acredita no seu negócio, com o Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360. Acredita no crédito imobiliário e o Acredita no Brasil sustentável.
O Programa de microcrédito produtivo para pessoas no CadÚnico será destinado para famílias de baixa renda, informais, mulheres e produtores rurais que empreendem ou querem empreender. A previsão é que o programa tenha início em junho deste e tenha caráter permanente. Somente para o ano de 2024, a previsão é da liberação de até R$ 500 milhões. Atualmente são 4,6 milhões de MEIs cadastrados no CadÚnicao e cerca de 6 milhões que empreendem informalmente no país.
A Medida Provisória precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado em até 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Caso ela não seja votada no prazo de 120 dias, a Medida Provisória perde a validade.
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