O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), superou a espanhola Acciona e venceu o leilão internacional do Governo de São Paulo para concessão rodoviária do Lote Litoral Paulista na última terça-feira (16), na sede da B3. O governador Tarcísio de Freitas bateu o martelo para o desconto de 10,17% proposto pelo grupo sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado.
Com o lance vitorioso, a nova concessionária será responsável por 213 km de rodovias que ligam municípios da região do Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira. O valor estimado do contrato é de R$ 4,3 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos e geração de 24 mil empregos. O contrato deverá ser assinado até o próximo mês de agosto.
O Lote Litoral Paulista integra o Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP), portfólio com 20 projetos já qualificados no valor de R$ 220 bilhões. Com o desconto de 10,17%, a contrapartida do Governo de São Paulo à operação, manutenção e investimentos da concessão será de R$ 179,1 milhões, ou seja, uma economia de R$ 19,9 milhões anuais.
A sessão pública na B3 teve a participação de duas concorrentes. Além da líder CBI, o consórcio Novo Litoral também é formado pela construtora CLD. Já a Acciona, que já é parceira do Governo de São Paulo na Linha 6-Laranja de metrô, propôs deságio de 1% à contraprestação estadual no leilão desta terça.
A concessão contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A fiscalização da concessão será feita pela Artesp.
Após a assinatura do contrato, o consórcio Novo Litoral deverá modernizar a infraestrutura rodoviária com mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos, 73 km de ciclovias, 27 novas passarelas para passagens de pedestres e obras gerais de segurança e drenagem. Também deverá implementar serviços de socorro mecânico, guincho, atendimento médico e monitoramento do tráfego por sistemas de câmeras.
A parceria público-privada (PPP) do Lote Litoral prevê a instalação de 15 pórticos ao longo da extensão total dos 213 km concedidos. O sistema é totalmente eletrônico e mais moderno que o de praças convencionais de pedágio, permitindo que a tarifa seja estabelecida de acordo à distância percorrida entre cada pórtico. As tarifas vão variar entre R$ 1,08 e R$ 6,29 a cada passagem.
A concessão vai empregar o sistema de pagamento automático de tarifas, conhecido como free flow. Nele, os pórticos têm sensores a laser e câmeras com tecnologia de ponta que identificam cada veículo em tempo real, permitindo a cobrança automática por tags veiculares ou pagamento posterior ao sistema da própria concessionária. Sem praças de pedágio, haverá redução do tempo de viagem, mais segurança para os usuários e modicidade tarifária pelo trecho percorrido.