Geral Denúncia
Carros abandonados em via pública podem ser denunciados e removidos para pátio em Registro
Lei municipal permite a remoção após 10 dias da notificação; denúncia pode ser feita por telefone ou internet
19/03/2024 11h23
Por: Fagner Vieira Fonte: Por Registro Diário
Foto: Divulgação

Em Registro, no Vale do Ribeira, a prefeitura municipal informou que o cidadão que presenciar carros ou terrenos abandonados pode fazer a denúncia por telefone ou online. 

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A denúncia pode ser feita entrando em contato direto com a Diretoria Geral de Planejamento Urbano e Obras pelo telefone (13) 3828-1054 ou registrando um protocolo no site da Prefeitura, na secção de Ouvidoria www.registro.sp.gov.br. 

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Os carros abandonados serão notificados e o proprietário tem o prazo de dez dias para se manifestar. Não havendo manifestação do proprietário o veículo é removido para o Pátio de Recolhimento de acordo com a Lei 2.063/2022. 

Casas e terrenos com falta de utilização e manutenção, presença de lixo, degradação ambiental ou impacto negativo na vizinhança, falta de pagamento regular de impostos e taxas do imóvel urbano com atrasos constantes e sem justificativa também podem ser denunciados.