O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ - SP) divulgou o edital do 13º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado. Conforme o edital, dois terços das vagas serão destinadas aos candidatos ao provimento, enquanto um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção. 

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Entre os requisitos para se inscrever as vagas para provimento é necessário certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão (colação de grau), por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou certidão do exercício, por dez anos, completados de forma contínua ou com interrupção, até a última data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro. 

Já para o concurso de remoção é preciso que o candidato exerça, por mais de dois anos no Estado de São Paulo, a titularidade de atividade notarial ou de registro, contados a partir da data do início de exercício perante o Juiz Corregedor Permanente até a última data da inscrição. 

As vagas estão divididas conforme os seguintes grupos: 

Grupo 1 - Provimento: Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos; 

Grupo 2 - Provimento: Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; 

Grupo 3 - Provimento: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas de Tabelião de Notas da Sede; 

Grupo 1 - Remoção: Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos; 

Grupo 2 - remoção: Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; 

Grupo 3 - Remoção: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial De Registro Civil Das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas. 

Eldorado - Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 
Miracatu - Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 

Grupo 3 – Provimento 

Juquiá - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 
Miracatu - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 
Apiaí - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Chapéu 
Cananéia - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ariri 
Eldorado - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Iporanga 

Grupo 2 - Remoção  

Apiaí - Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica 
Cananéia - Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 

Grupo 3 Remoção 

Apiaí - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede  
Jacupiranga - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 
Apiaí - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapirapuã Paulista 
Apiaí - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaóca 
Jacupiranga - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo 

Vale ressaltar que algumas oportunidades são para candidatos que se enquadram em critérios específicos do edital (pessoa com deficiência, pessoas pretas ou pardas). 

A lista completa com as cidades do estado com oportunidades disponíveis pode ser consultada no edital. 

Inscrições e provas 

As inscrições serão efetuadas no período de 2 de maio de 2024 a 3 de junho e 2024, no site da Vunesp, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 234,36. No entanto, é possível solicitar a isenção total ou parcial do pagamento no período de 14 de março de 2024 a 12 de abril de 2024. 

O Concurso será realizado por meio das seguintes fases: prova objetiva de seleção; prova escrita e prática; prova oral; e exame de títulos. 

A prova objetiva de seleção terá caráter eliminatório e está prevista para os dias 7 de julho de 2024 (provimento) e 14 de julho de 2024 (remoção). As demais etapas terão caráter eliminatório e classificatório, e o exame de títulos, apenas classificatório. 

As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: registros públicos e notarial, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial, conhecimentos gerais e língua portuguesa.