A comunidade do Quilombo de Bombas, em Iporanga, no interior de São Paulo, obteve uma vitória histórica na Justiça. Após quase dez anos de disputa judicial, a juíza Hallana Duarte Miranda reconheceu o direito dos quilombolas de permanecer e ter a propriedade da área que ocupam há mais de 300 anos. A decisão, que ainda cabe recurso, invalidou parte do decreto que criou o Parque Estadual do Alto Ribeira (Petar) em 1958 e incorporou as terras ao patrimônio do estado.
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A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública em 2014, com base no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a titulação de seus territórios. A Defensoria argumentou que os quilombolas de Bombas já estavam estabelecidos no local há séculos, antes da criação do parque, e que o decreto violou o seu direito originário e ancestral.
Além de reconhecer a propriedade das terras, a Justiça também determinou que o Governo de São Paulo e a Fundação Florestal apresentem um projeto e um cronograma de execução da estrada de acesso até o Quilombo, que deve ser iniciada em até um ano após a apresentação do plano de obras. Atualmente, a comunidade só pode ser alcançada por uma trilha que exige horas de caminhada ou montaria.
O Quilombo de Bombas é formado por 23 famílias que vivem da agricultura e da cultura tradicional. A comunidade foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) em 2014. Iporanga, localizada no Vale do Ribeira, tem cerca de 5 mil habitantes e abriga outras comunidades quilombolas.
A Fundação Florestal, responsável pela gestão do Petar, afirmou em nota que acredita na compatibilidade entre as Unidades de Conservação e os territórios quilombolas em prol da conservação da sociobiodiversidade. A Fundação disse que tem realizado ações em conjunto com as comunidades, como a entrega e instalação de placas solares, autorização para roças, auxílio no resgate de pessoas enfermas e promoção de melhorias, como no acesso à área. A Fundação também destacou o acordo histórico que prevê a regularização e reconhecimento de território tradicional da comunidade do Quilombo da Fazenda, situada no Parque Estadual da Serra do Mar, no Litoral Norte.