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Quilombolas do Vale do Ribeira conquistam direito de permanecer em terras ocupadas há mais de 300 anos

Comunidade do Quilombo de Bombas, em Iporanga, vive em área que foi incorporada ao Parque Estadual do Alto Ribeira em 1958. Justiça reconheceu a invalidade do decreto e determinou a regularização fundiária.

Fagner Vieira
Por: Fagner Vieira Fonte: Por Registro Diário
28/02/2024 às 10h29
Quilombolas do Vale do Ribeira conquistam direito de permanecer em terras ocupadas há mais de 300 anos
Foto: Divulgação

A comunidade do Quilombo de Bombas, em Iporanga, no interior de São Paulo, obteve uma vitória histórica na Justiça. Após quase dez anos de disputa judicial, a juíza Hallana Duarte Miranda reconheceu o direito dos quilombolas de permanecer e ter a propriedade da área que ocupam há mais de 300 anos. A decisão, que ainda cabe recurso, invalidou parte do decreto que criou o Parque Estadual do Alto Ribeira (Petar) em 1958 e incorporou as terras ao patrimônio do estado. 

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A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública em 2014, com base no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a titulação de seus territórios. A Defensoria argumentou que os quilombolas de Bombas já estavam estabelecidos no local há séculos, antes da criação do parque, e que o decreto violou o seu direito originário e ancestral. 

Além de reconhecer a propriedade das terras, a Justiça também determinou que o Governo de São Paulo e a Fundação Florestal apresentem um projeto e um cronograma de execução da estrada de acesso até o Quilombo, que deve ser iniciada em até um ano após a apresentação do plano de obras. Atualmente, a comunidade só pode ser alcançada por uma trilha que exige horas de caminhada ou montaria. 

O Quilombo de Bombas é formado por 23 famílias que vivem da agricultura e da cultura tradicional. A comunidade foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) em 2014. Iporanga, localizada no Vale do Ribeira, tem cerca de 5 mil habitantes e abriga outras comunidades quilombolas. 

A Fundação Florestal, responsável pela gestão do Petar, afirmou em nota que acredita na compatibilidade entre as Unidades de Conservação e os territórios quilombolas em prol da conservação da sociobiodiversidade. A Fundação disse que tem realizado ações em conjunto com as comunidades, como a entrega e instalação de placas solares, autorização para roças, auxílio no resgate de pessoas enfermas e promoção de melhorias, como no acesso à área. A Fundação também destacou o acordo histórico que prevê a regularização e reconhecimento de território tradicional da comunidade do Quilombo da Fazenda, situada no Parque Estadual da Serra do Mar, no Litoral Norte. 

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