A Prefeitura de Registro, por meio da Diretoria Geral de Fazenda e Orçamento realiza no próximo dia 13/9, às 18h30, a Audiência Pública presencial para elaboração e discussão do Orçamento 2024. O evento será no auditório da Câmara Municipal de Registro, situado à Rua Shitiro Maeji, 459, Centro. A população também poderá acompanhar pela internet, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Registro.
A Lei Orçamentária Anual é fundamental para compor o planejamento financeiro do Executivo Municipal e o cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas pelo site da Prefeitura. As propostas podem ser enviadas até a mesma data da realização da Audiência Pública pelo e-mail: [email protected].
As proposições elencadas pelos cidadãos como prioridades serão analisadas pelas Diretorias Gerais Municipais e as sugestões aptas, apresentadas na Audiência Pública no dia 13 de setembro de 2023.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para o exercício do próximo ano, de forma democrática.
IMPORTÂNCIA – O Orçamento Público Municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros), e garante o equilíbrio das contas municipais.
PARTICIPAÇÃO – É fundamental que a população participe para ajudar a construir políticas públicas para esse orçamento. Portanto, questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicabilidade será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito todo cidadão.
GLOSSÁRIO – Veja os termos mais utilizados nas Audiências Públicas (LINK DO GLOSSÁRIO).
