O Facebook foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização coletiva de R$ 20 milhões aos usuários brasileiros que tiveram seus dados vazados no escândalo da Cambridge Analytica, em 2018. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível da capital paulista, e divulgada nesta segunda-feira (1º). 

Segundo a sentença, o Facebook violou os direitos dos consumidores ao permitir que a empresa britânica de marketing político usasse sem autorização os dados pessoais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo 443 mil no Brasil. Esses dados foram usados para influenciar eleições em vários países, como os Estados Unidos e o Reino Unido. 

O juiz considerou que o Facebook agiu com negligência e falta de transparência ao não informar aos usuários sobre o vazamento e não adotar medidas para proteger os dados. Além disso, o magistrado entendeu que houve dano moral coletivo aos consumidores brasileiros, que tiveram sua privacidade violada e sua liberdade de escolha comprometida. 

A ação civil pública foi movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que comemorou a decisão. "É uma vitória histórica para os consumidores brasileiros. É a primeira vez que uma empresa de tecnologia é condenada por vazamento de dados no Brasil", afirmou Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec. 

O valor da indenização será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, um fundo público destinado à reparação de danos coletivos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. 

O Facebook ainda pode recorrer da decisão. Em nota, a empresa disse que "respeita o sistema judiciário brasileiro" e que "está avaliando as opções legais disponíveis". 

Como pedir a indenização 

Os usuários brasileiros que foram afetados pelo vazamento de dados podem solicitar individualmente a indenização ao Facebook. Para isso, é preciso entrar em contato com o Idec pelo telefone (11) 3874-2150. 

O Idec informou que vai orientar os consumidores sobre os documentos necessários e os procedimentos para fazer o pedido. O instituto também disponibilizou um site (https://idec.org.br/cambridge-analytica) com mais informações sobre o caso. 

O valor da indenização individual dependerá do número de pessoas que fizerem o pedido e do montante disponível após o pagamento da indenização coletiva. O Idec estima que cada usuário possa receber entre R$ 200 e R$ 2 mil. 

Para saber se seus dados foram vazados pelo Facebook, é possível consultar o site https://haveibeenpwned.com/, que reúne informações sobre diversos vazamentos na internet. Basta digitar seu e-mail ou número de telefone para verificar se eles foram expostos em algum incidente.