O que é uma reclamação trabalhista?
Reclamação trabalhista é o nome dado às ações judiciais trabalhistas que são movidas pelo trabalhador contra o seu empregador. Uma boa petição pode ser o fator decisivo entre a procedência e a improcedência de uma ação judicial. O magistrado é o usuário final de toda petição e a sua construção deve ser pensada nele. Isto é, desde os argumentos, até a linguagem e o seu design.
Uma reclamação trabalhista pode ser motivada por diversos motivos, como:
Não pagamento de salário, férias, 13º salário ou horas extras;
Não recolhimento do FGTS ou do INSS;
Não concessão de intervalos ou descanso semanal remunerado;
Assédio moral ou sexual;
Acidente de trabalho ou doença ocupacional;
Rescisão contratual indevida ou sem pagamento das verbas rescisórias;
Entre outros.
Quais são os requisitos para fazer uma reclamação trabalhista?
O processo do trabalho foi concebido para ser bem mais simples do que o processo civil, na tentativa de conceder maior acesso à justiça para a classe trabalhadora. Nele, há uma mitigação da teoria da substanciação do Processo Civil, que exige que a causa de pedir seja embasada em fatos e direito. Ou seja, o famoso “dos fatos” e “do direito”. Essa mitigação permite que a causa de pedir da Reclamação trabalhista seja apenas a exposição de fatos.
Sendo assim, além dos pressupostos processuais, o advogado deve observar os seguintes requisitos:
Designação do juízo;
A qualificação das partes;
Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio;
O pedido: certo, determinado e com indicação de seu valor;
A data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
Além disso, é importante juntar documentos que comprovem o vínculo empregatício e as irregularidades cometidas pelo empregador, como:
Carteira de trabalho;
Contracheques;
Extratos bancários;
Comprovantes de pagamento ou desconto;
Atestados médicos ou laudos periciais;
Entre outros.
Como encontrar um advogado online para fazer uma reclamação trabalhista?
Se você não tem condições financeiras de contratar um advogado particular, você pode procurar a Vara do Trabalho do município em que a empresa que trabalhou está localizada e solicitar um advogado gratuito. Você também pode buscar orientação junto aos sindicatos ou associações trabalhistas da sua categoria.
Porém, se você prefere ter mais comodidade e praticidade, você pode optar por contratar um advogado online. Um advogado online é aquele que presta serviços jurídicos pela internet, utilizando ferramentas digitais para se comunicar com o cliente, elaborar as peças processuais e acompanhar o andamento do processo.
As vantagens de contratar um advogado online são:
Você pode escolher o profissional mais qualificado e experiente na área do seu interesse, independentemente da sua localização geográfica;
Você economiza tempo e dinheiro, pois não precisa se deslocar até o escritório do advogado ou comparecer às audiências presenciais;
Você tem mais facilidade e agilidade para enviar e receber documentos, tirar dúvidas e receber atualizações sobre o seu caso;
Você tem mais segurança e privacidade, pois os seus dados são protegidos por criptografia e sigilo profissional.
Para encontrar um advogado online, você pode pesquisar em sites especializados, como o Modelo Inicial, que oferece uma plataforma de conexão entre advogados e clientes. Lá, você pode solicitar um orçamento, comparar as propostas e escolher o advogado que melhor atenda às suas necessidades.
Conclusão
Fazer uma reclamação trabalhista com um advogado online é uma forma de garantir os seus direitos trabalhistas de forma rápida, fácil e segura. Você só precisa seguir os requisitos para elaborar a sua petição inicial e contar com o apoio de um profissional competente e confiável. Se você está em busca de um advogado online, acesse o site do Modelo Inicial e encontre o seu!
Reclamação Trabalhista: Saiba o que é e como fazer! - Aurum. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/reclamacao-trabalhista/
Realizar Denúncia Trabalhista - gov. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista
Advogado Trabalhista Online Chat Gratis - Juizado de Pequenas Causas. Disponível em: https://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-trabalhista-online-chat-gratis/
Passo a passo para elaborar uma reclamação trabalhista - Modelo Inicial. Disponível em: https://modeloinicial.com.br/artigos/elaborar-reclamacao-trabalhista
