Os consumidores brasileiros que estão com dívidas em atraso e querem aproveitar a oportunidade de renegociá-las com condições especiais devem ficar atentos ao prazo do mutirão Renegocia, uma iniciativa do governo federal em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O mutirão vai de 24 de julho a 11 de agosto e tem como objetivo auxiliar os endividados a buscar soluções para o pagamento de suas dívidas, além de prevenir e tratar o superendividamento, garantindo a preservação do mínimo existencial. O presidente Luís Inácio Lula da Silva editou, em junho, o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a renda protegida por lei em casos de superendividamento.
O Renegocia abrange diversos tipos de dívidas, como as relacionadas ao varejo, água, luz, telefone e cartão de crédito. No entanto, ficam de fora as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. O mutirão é complementar ao programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, que também visa facilitar a renegociação de dívidas bancárias.
Para participar do Renegocia, os consumidores devem procurar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou as associações de defesa do consumidor mais próximas de sua residência. Também é possível fazer a negociação pelo portal consumidor.gov.br.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o objetivo do mutirão é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e condições melhores de fazer pagamentos. “Como consequência, também servirá para melhorarmos a economia na medida em que o crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico”, afirmou.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras e acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. “Por isso, a Senacon está organizando um grande mutirão para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, disse.
Além do mutirão, a Senacon também se compromete a promover a educação financeira e a conscientização sobre o consumo responsável de crédito. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.