Os consumidores que estão com o nome sujo e não conseguem pagar suas dívidas terão uma oportunidade de renegociar seus débitos com o apoio do Procon, órgão de defesa do consumidor. A partir do dia 24 de julho, serão realizados mutirões em todo o país para orientar os superendividados sobre seus direitos e deveres na hora de buscar um acordo com os credores.
Os mutirões serão baseados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fazem parte de uma iniciativa conjunta com o programa Desenrola Brasil, que terá início na próxima segunda-feira (17). O programa é uma parceria entre o governo federal e os bancos para facilitar a quitação de dívidas de até R$ 100 e tirar cerca de 1,5 milhão de pessoas da situação de negativação.
O anúncio dos mutirões foi feito pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que afirmou que os cronogramas específicos para cada estado serão divulgados em breve pela Secretaria do Consumidor, vinculada ao ministério. O objetivo é atender todas as regiões do país e ajudar os consumidores a recuperarem seu crédito.
Como funciona o Desenrola Brasil O programa Desenrola Brasil é dividido em duas faixas, com condições de renegociação diferentes. Na faixa 1, o governo oferece garantias aos credores e condições facilitadas para os devedores. Nessa categoria, podem participar pessoas com renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5.000. A renegociação dessa faixa começará em setembro.
Na faixa 2, o governo concede incentivos aos bancos que aderirem ao programa. Nessa categoria, podem participar pessoas com renda entre dois salários-mínimos e R$ 20.000, sem limite de valor das dívidas. A renegociação dessa faixa começará na segunda-feira (17). Nessa etapa, os bancos entrarão em contato diretamente com os clientes para oferecer a possibilidade de renegociar suas dívidas.
Além disso, os bancos se comprometeram a retirar o nome das pessoas que têm dívidas de até R$ 100. Os credores que optarem por participar do programa Desenrola Brasil suspenderão a negativação de todas as dívidas dentro desse limite a partir de segunda-feira (17). Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida permitirá limpar o nome de aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros.