A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em função da pandemia. O cronograma de adiamento da renovação contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo). 

Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento. 

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais do Detran-SP ou do Poupatempo. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema. 

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço de sua preferência. 

Segundo dados do Detran-SP, em 2022 foram emitidas 2.063 CNHs em Registro. Em 2021 foram 1.948 e em 2020 foram 1.829. O aumento se deve à retomada dos serviços após a suspensão causada pela pandemia. 

Confira abaixo os prazos para a renovação do documento: 

Prazo de renovação da CNH Renovação obrigatória vencidas em outubro de 2022 até 30 de junho/2023 vencidas em novembro de 2022 até 31 de julho/2023 vencidas em dezembro de 2022 até 31 de agosto /2023