Para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Vale do Ribeira, o Sebrae-SP realiza neste mês de maio um mutirão de atendimento em 15 cidades da região com diversos serviços fundamentais, tais como aberturas, baixas, alterações cadastrais, emissão de certificado, impressão de boletos, parcelamento de débitos, orientações para a gestão do negócio, inscrições em cursos e treinamentos e como fazer a Declaração Anual do MEI que todos precisam entregar até o dia 31.
O atendimento será realizado nas 15 unidades do Sebrae Aqui na região nas cidades de Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.
Declaração Anual do MEI
Todo MEI que atuou em 2022, mesmo que sem faturamento, deve enviar a sua Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI) até o dia 31 de maio, prazo final estabelecido pela Receita Federal. Aqueles que se formalizaram em 2023 estão livres dessa obrigação, devendo declarar apenas em 2024.
Durante o mutirão de atendimento, o Sebrae-SP auxilia a fazer a declaração. Para isso, o MEI precisa ter em mãos o faturamento bruto obtido no ano-calendário anterior (2022) e a informação se o MEI possuía ou não empregado nesse período.
Apesar de obrigatória, a declaração não gera nenhuma cobrança adicional ao imposto que já é pago mensalmente. Contudo, caso o MEI atrase o envio da declaração ficará sujeito a multa. Além disso, sem o envio, não poderá gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), tornando-se inadimplente com o Simples Nacional, além de ter os benefícios previdenciários bloqueados.
"Fazer a Declaração Anual é muito simples e o Sebrae-SP está à disposição dos MEIs do Vale do Ribeira para ajudá-los nesse envio para a Receita Federal. Além disso, esse mutirão de atendimento vai oferecer a oportunidade desses MEIs se inscreverem em cursos e capacitações em gestão para se tornarem cada vez mais competitivos nos negócios", destaca a gerente regional do Sebrae-SP no Vale do Ribeira, Michelle Santos.
MEIs no Vale do Ribeira
Atualmente, o Vale do Ribeira possui 22.617 MEIs ativos na região, 5,7% a mais que no mesmo período de 2022 e 40,5% superior ao mesmo período de 2020, no início da pandemia. O município de Registro é o que possui o maior número de MEIs ativos no momento, com 4.799, 6,3% a mais que em 2022 e 50% superior a 2020.
Em número de MEIs ativos no Vale do Ribeira, as demais cidades, por ordem de volume, são Iguape (2.519), Ilha Comprida (2.236), Cajati (1.836), Pariquera-Açu (1.619), Juquiá (1.586), Miracatu (1.344), Cananeia (1.261), Jacupiranga (1.187), Eldorado (1.034), Sete Barras (894), Itariri (783), Pedro de Toledo (729), Barra do Turvo (472) e Iporanga (318).
Sebrae no Vale do Ribeira
Confira abaixo os endereços do Sebrae-SP no Vale do Ribeira que estão oferecendo o mutirão de atendimento aos MEIs neste mês de maio:
Barra do Turvo – Avenida 21 de Março, nº 304, Centro
Cajati – Praça do Paço Municipal, Nº 10, Centro
Cananeia – Avenida Pinta, nº 759, Retiro das Caravelas
Eldorado – Avenida Marechal Castelo Branco, nº 71, Centro
Iguape – Avenida Adhemar de Barros, nº 1070, Jardim Sinhô Rollo
Ilha Comprida – Rua Sorocaba, nº 47, Balneário Icaraí
Iporanga – Rua Padre Arnaldo da Costa Caiafa, s/n, Centro
Itariri – Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, nº 133, Centro
Jacupiranga – Avenida Adhemar de Barros, nº 519, Centro
Juquiá – Rua 10 de Abril, nº 75, Centro
Miracatu – Rua Kaey Nakamura, nº 240, Centro
Pariquera-Açu – Rua Romeu Monti, s/n, Centro
Pedro de Toledo – Rua Joaquim Regino, s/n, Terminal Rodoviário Armando Ibrahim, Centro
Registro – Rua São Francisco Xavier, nº 165, Centro
Sete Barras – Rua Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 230, Centro