Viviane de Lara Andrade
Engenheira Civil
CREA/SP 5069624119

O conceito de saneamento básico está relacionado com o controle e distribuição dos recursos básicos (abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, limpeza pública, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais), tendo em conta o bem-estar físico, mental ou social da população. O Saneamento básico sempre gerou preocupação ao longo da história, o impacto com a propagação e transmissão de doenças, poluição do ar (mau cheiro, odores). Visando isso a humanidade sempre está tentando sanar esse problema, nem sempre com eficácia ou cumprindo as normas impostas. Segundo dados pesquisados, em 2020, 16% da população brasileira não tinha acesso a água tratada, e esse número é ainda mais alarmante quando falamos em tratamento de esgoto. Sendo que 47% dos brasileiros não possuem acesso a rede de esgoto, ou seja, quase metade da população do Brasil continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. As medidas alternativas usadas pela população para lidar com os seus dejetos, é lançando seus dejetos em rios, córregos e etc., causando um grande impacto ao meio ambiente, ou então, usam as famosas USI’s Unidades Sanitárias Individuais, que nada mais são que uma alternativa de tratamento, composta por fossa séptica, filtro anaeróbico, sumidouro (mais comum) e vários outros tipos de componentes. Seus componentes para tratamento podem variar, porém devem sempre seguir as Normas Regulamentadoras NBR13969 e NBR7229, que normatizam esse sistema de tratamento de água.

Nos últimos anos o aumento populacional e crescimento desenfreado de moradias em locais com condições precárias e sem infraestrutura, sem saneamento básico, tem causado um aumento de despejo de dejetos nos cursos d’água.

Uma das ações alternativas que tem sido utilizada para combater esse mal é a execução de USI’s em locais distantes (como sítios, lugares de difícil acesso) e/ou sem saneamento básico. As USI’s são compostas basicamente fossa séptica, filtro e sumidouro; podendo variar seus componentes. O principal objetivo da fossa é receber e armazenar os esgotos por um determinado período de tempo. Assim, os sólidos se sedimentam no fundo da estrutura e a gordura contida no esgoto fica retida.

Por este motivo o governo tem feito programas de convênios, como por exemplo o Programa Água é Vida da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, levando saneamento básico para comunidades isoladas.

Porém não sabemos ao longo do tempo, qual será o impacto, dessa medida que podemos tratar como paliativa, ao meio ambiente.

Podemos concluir que as unidades sanitárias individuais USI´s, apesar de serem apresentadas como uma (ou única) solução para resolver o problema da falta de saneamento básico, nada mais é do que apenas um paliativo, e como qualquer paliativo apenas estanca problema, e não soluciona definitivamente a adversidade.

E com a falta de mão de obra qualificada, tanto para a execução, quanto para a fiscalização, este paliativo torna o processo ainda mais ineficiente.

Afinal o principal motivo para que indiquemos a implantação de uma USI, é pra evitar impactos ambientais, causados principalmente pelo lançamento dos dejetos (provenientes de esgoto doméstico) “in natura” diretamente ao solo ou em leitos d’água, porém podemos observar que este processo nada mais é do que uma maneira de evitar maiores impactos ambientais, já que a mesma não deixa de contribuir com a degradação do meio ambiente, seja devido ao uso prolongado, falha de execução, mau uso ou até mesmo uma fiscalização errônea por parte do órgão que aprova os projetos de execução de USI.