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Acontece que documento publicado pela chefia de gabinete da pasta no diário oficial deste sábado, 1 de abril, define critérios para o processo de escolha da banca organizadora, que deverá ser realizado por meio de licitação, seguindo as determinações da lei 8.666/93. Com isto, a contratação não poderá ser de forma direta, por dispensa de licitação.  

Um novo documento deverá ser anunciado em breve, confirmando datas e condições para a participação das empresas interessadas. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado até junho. Novas informações devem ser divulgadas em breve. 

O texto do despacho publicado pela SAP SP neste sábado ressalta que o processo administrativo para a escolha da empresa já está em preparação na fase interna, o que ressalta que não deve demorar para ter início. 

O total de vagas deve ser distribuído da seguinte forma: 

• homens - 1.050 vagas 

• mulheres - 50 vagas 

Para concorrer é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 3.515,72, podendo chegar a R$ 4.301,39, com o limite de R$ 785,67 de adicional de insalubridade. 

A aplicação das provas está prevista para ocorrer aproximadamente 70 dias após a publicação do edital. 

Concurso SAP SP: veja atribuições do cargo 

• registrar a inclusão de presos; 

• orientar os presos recém-chegados, explicando-lhes o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as disposições regulamentares da Unidade; 

• recolher os presos, escoltando-os até as celas e trancando-os com chaves de segurança; 

• fazer a chamada dos presos, para constatar possíveis faltas e providenciar as medidas que se fizerem necessárias; 

• abrir e fechar as portas das celas, utilizando chaves de segurança para liberar os presos para o cumprimento dos deveres na Instituição e atendimento de determinação superior; 

• vigiar e acompanhar os presos nas celas, no trabalho, nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas a médicos, dentistas, psicólogos, observando atentamente seu comportamento a fim de evitar rebeliões, agressões, fugas e outras infrações disciplinares; 

• examinar as permissões para entrada e saída de pessoas estranhas, observando, rigorosamente, os critérios adotados pela Unidade para verificação da autenticidade das mesmas; 

• efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentram na Unidade, bem como nos objetos e pertences para apreender os que forem proibidos ou suspeitos; 

• revistar e registrar a entrada e saída de viaturas, para impedir a transgressão das normas fixadas pela Unidade; 

• realizar revistas nas dependências interiores dos Estabelecimentos para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno; 

• tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos recolhendo-os às celas disciplinares; 

• comunicar os casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento; 

• observar a movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional; e 
  realizar outras atividades correlatas. 

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Veja publicação oficial 

 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS 
CHEFIA DE GABINETE 
Despacho da autoridade de 31/03/2023 
Interessado: Departamento de Recursos Humanos 

Assunto: Contratação de Empresa para Realização de Concurso Público 
Número de referência: SAP-EXP-2022/45724 

Considerando os elementos de instrução juntados ao presente processo administrativo, em especial nas fls. 284, o documento de formalização de demanda, com a descrição do 
objeto, que evidenciam que se encontra em curso a fase interna, preparatória do procedimento visando à contratação de empresa para realização de concurso público, bem como, considerando as necessidades do serviço público, com fundamento no artigo 
1º, do Decreto nº 67.570/2023 e do artigo 191, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDO que, a este procedimento de licitação, aplica-se o regime jurídico da Lei Federal nº 8.666/1993 e respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respectiva durante toda a sua vigência. 

Saiba como foi a última seleção 

O último concurso SAP SP para o cargo de agente de segurança penitenciária ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 1.034 vagas em todo o estado, dos quais 934 para homens e 100 para mulheres. A banca organizadora, na ocasião, foi a MS Concursos. 

Ao todo foram registrados 134.423 inscritos, sendo 92.934 para homens e 41.489 para mulheres. 

A seleção contou com as seguintes etapas: 

• a) objetiva; 

• b) condicionamento físico; 

• c) aptidão psicológica; e 

• d) comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social . 

A prova objetiva contou com 50 questões, da seguinte forma: 

• língua portuguesa - 25 questões 

• matemática - 15 questões 

• conhecimentos gerais - 10 questões 

Cada questão de língua portuguesa valeu 2,2 pontos, enquanto cada uma de matemática valeu 2 pontos e cada uma de conhecimentos gerais, 1,5 ponto.