A Prefeitura de Registro, por meio da Diretoria Geral de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, recebeu nessa quarta-feira (22/3) o relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico: Serviços de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário. Registro foi um dos 243 municípios do Estado a ser contemplado com esse estudo.
O relatório é resultado de um trabalho em conjunto entre a Prefeitura de Registro, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP). Os órgãos uniram esforços para organizar a elaboração do plano, um serviço essencial à saúde pública da população e ao meio ambiente.
“Este Plano norteará a estratégia municipal para a universalização do saneamento, conforme estabelecido no Novo Marco Legal. A partir de agora, cabe ao Governo Municipal gerenciar as ações e metas estabelecidas. O objetivo é melhorar a prestação do serviço de saneamento e a qualidade de vida da população”, afirmou a Diretoria Geral de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Daniella Batista.
A revisão e a atualização desses planos municipais estão previstas na Lei Federal n° 11.445 de 2007 e devem ser executadas a cada quatro anos. “Com a conclusão dos estudos possibilitará que o município avance nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.”, afirmou o Diretor Geral de Planejamento e Obras, Luís Arruda.