Na terceira aula do Ciclo Mulheres nas Artes, transmitida na quinta-feira, 9/03, a produtora cultural, pesquisadora e professora Inti Queiroz abordou as Legislações Recentes - Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, além do Novo Plano Nacional de Cultura. Inti propôs uma reflexão sobre as políticas culturais e a importância da participação popular nesses processos. E comemorou o investimento que o setor cultural poderá receber este ano com as novas leis aprovadas.
Somando as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, o País terá o maior montante de recursos na cultura da história, somando quase R$ 8 bilhões no exercício 2023/2024, que serão distribuídos entre todos os Estados e municípios brasileiros. Para os 15 municípios do Vale do Ribeira, estão previstos mais de R$ 2,8 milhões somente da Lei Paulo Gustavo - Registro é a cidade com maior repasse: R$ 503.968,94.
Para que possam receber os recursos, os municípios precisam estruturar os Conselhos Municipais de Cultura, o Fundo Municipal e também o Plano Municipal de Cultura, além de realizar oitiva com a sociedade civil (obrigatória), sendo que seus resultados devem ser observados nos editais de seleção para distribuição dos recursos.
“Nós que somos da cultura precisamos cobrar das Prefeituras, mostrar a lei, fortalecer os conselhos municipais de cultura eleitos democraticamente e ajudar a implantar onde não tem. É preciso pressionar pela realização de oitivas e pela construção conjunta da Lei Paulo Gustavo junto à sociedade civil produtora de cultura”, destacou Inti Queiroz, durante a aula do Ciclo Mulheres nas Artes. Segundo ela, as administrações estaduais e municipais têm obrigação de promover a discussão e a consulta junto à sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamadas públicas, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública.
Todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo, tabela de repasses, orientações para os gestores de cultura e acesso a grupos estaduais no whatsapp estão no site: https://linktr.ee/leipaulogustavo.
MULHERES NAS ARTES
A programação do Ciclo Mulheres nas Artes segue até o dia 4 de abril, com aulas online às terças e quintas, das 19h30 às 21 horas. Quem fez a inscrição, pode acompanhar as aulas ao vivo ou assistir à gravação na plataforma do site (www.labcriacao.com). Após o término do curso, o conteúdo será disponibilizado pelo Lab Criação para quem também não conseguiu se inscrever.
Mas por ser de utilidade pública, a aula sobre Legislações Recentes, ministrada pela produtora Inti Queiroz, já está disponível no Youtube do Lab Criação (@LabCriacao) para quem quiser assistir.
O Ciclo Mulheres nas Artes é realizado pela Bendita Prosa, Girassol Incentiva e Simpoiese, com recursos do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, via Lei Rouanet, e apresentação do Grupo Boticário.
REPASSES PREVISTOS PELA LEI PAULO GUSTAVO PARA OS MUNICÍPIOS DO VALE
Barra do Turvo............................R$ 83.378,59
Cajati.......................................... R$ 269.120,50
Cananéia.................................... R$ 127.675,21
Eldorado.................................... R$ 158.671,13
Iguape........................................ R$ 296.571,43
Ilha Comprida............................ R$ 119.447,75
Iporanga.................................... R$ 59.421,97
Itariri.......................................... R$ 183.044,61
Jacupiranga............................... R$ 185.075,30
Juquiá........................................ R$ 190.860,34
Miracatu.................................... R$ 197.315,30
Pariquera-Açu............................ R$ 197.873,56
Pedro de Toledo........................ R$ 119.859,48
Registro..................................... R$ 503.968,94
Sete Barras................................ R$ 129.343,03