O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do prefeito de Sete Barras, no interior de São Paulo, Dean Alves Martins (MDB), por lesão corporal grave. O julgamento em segunda instância foi feito pela 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. O prefeito teria agredido o funcionário público Enio Lorena de Souza Junior com uma 'voadora', seguida de chutes, em 2019. A pena é de um ano de reclusão em regime aberto. A defesa do prefeito deve entrar com um novo recurso.
O caso ocorreu na noite do dia 12 de novembro de 2019, enquanto Enio estava no comércio de um amigo. Segundo ele, o prefeito apareceu, passou a provocá-lo e insultá-lo. Para evitar o conflito, o morador decidiu ir embora, e foi nesse momento, segundo contou ao g1, que foi agredido por Dean.
"Ele acertou chutes na cabeça, que abriram um corte no meu queixo, e também acabou quebrando meu braço, o ombro e duas costelas. Só parou quando as pessoas começaram a intervir", relatou, na época.
Em maio de 2021, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o prefeito. O processo foi julgado em março de 2022 pela 1ª Vara do Foro de Registro. O juiz Raphael Ernane Neves condenou o réu em primeira instância. No mesmo mês, a defesa do prefeito enviou à Justiça um pedido de recurso de apelação.
Ao analisar e discutir sobre a apelação criminal, na última quarta-feira (8), os desembargadores Figueiredo Gonçalves, Andrade Sampaio e o relator Diniz Fernando Ferreira da Cruz, negaram o apelo. O relator descreveu que a pena ‘não comporta alteração’.
A vítima confessou à reportagem, nesta sexta-feira (10), que 'apesar de ainda ter algumas sequelas no úmero [osso do braço]', o sentimento é de Justiça. "Garanto que jamais ele fará isso de novo", desabafou Enio.
Prefeito
Ao g1, o secretário de governo da Prefeitura de Sete Barras, Luiz Lunardi, afirmou que o prefeito falou com os advogados, que informaram que vão entrar com um novo recurso.
"Segundo eles [os advogados] têm nulidades neste julgamento para serem apontadas. E ele [o prefeito] espera que elas sejam analisadas pelo STJ [Supremo Tribunal de Justiça] e o STF [Supremo Tribunal Federal]. Ele acha injusta essa decisão, como foi na primeira instância", disse.
Lunardi ressaltou que, até a próxima terça-feira (14), a defesa de Dean deve dar entrada na nova apelação para que o caso seja analisado por um órgão superior. Sobre o cargo na prefeitura, o secretário informou que não há nada em andamento para que o prefeito seja afastado.
"As sentenças não questionam o cargo, pois os supostos delitos não tem ligação com o cargo de prefeito que ele ocupa, pois tudo aconteceu fora do cotidiano de prefeitura. Não há nada que justifique o pedido de afastamento do cargo", declarou.
Ministério Público
A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público. Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, informou que não há um procedimento em andamento com a finalidade de destituir o prefeito. Sobre o fato mencionado, há uma ação penal que se encontra em grau de recurso.
Relembre o caso
À época da agressão, Enio Lorena de Souza Junior, relatou ao g1 ter levado uma 'voadora' seguida de chutes do chefe do Executivo. A defesa do prefeito negou as acusações. De acordo com o servidor, enquanto ele voltava para casa ao sair da Câmara de Vereadores, decidiu ir até o comércio de um amigo para ver umas fotos antigas.
Enio contou que pouco tempo depois Dean chegou ao local e passou a provocar e insultar o servidor. Para evitar o conflito, o munícipe deixou o estabelecimento. Segundo ele, foi nesse momento em que foi agredido por Dean. "Saí do bar e ouvi ele vindo, mas só senti a voadora e os chutes que ele me deu quando eu caí no chão".
Segundo a vítima, as agressões teriam acontecido por conta de supostas desavenças políticas entre ele e o prefeito de Sete Barras. "Ele me persegue desde o começo do mandato, não aceita críticas e oposição. Tem essa filosofia de resolver as coisas na pancadaria".
Após a briga, Enio foi encaminhado para o Pronto Socorro do município, onde recebeu os primeiros atendimentos. No dia seguinte, foi levado ao Hospital São João, em Registro (SP). A ocorrência foi registrada como lesão corporal e injúria na Delegacia de Polícia de Sete Barras.