O início da Atividade Delegada em Registro aconteceu em julho de 2022 e o efetivo policial nas ruas da cidade aumentou, levando mais segurança para os cidadãos.
O programa é realizado através de convênio firmado entre a Prefeitura de Registro e a Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado, que permite aos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e técnicos científicos desempenharem suas funções nos dias de folgas, tendo como objetivo principal aumentar o efetivo nas ruas, trazendo mais segurança a todos.
A gratificação será paga mensalmente, calculada no valor de UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por hora trabalhada, sempre mediante adesão prévia do policial à jornada de 8 (oito) horas diárias e o limite de até 80 (oitenta) horas mensais individuais dentro do mês considerado; ou a jornada de 12 (doze) horas diárias e o limite de 96 (noventa e seis) horas mensais individuais, dentro do mês considerado, nos horários de folga de serviço ordinário, em escala mensal própria e controlada pelo comandante da fração policial.
Os policiais podem trabalhar em jornadas de 8 horas diárias e o limite de até 80 horas mensais ou com jornada de 12 horas e o limite de 96 horas mensais, nos horários de folga de serviço ordinário, em escala mensal própria e controlada pelo comandante da fração policial.
A atividade delegada é voluntária, ou seja, somente os policiais que se interessam na atividade se inscrevem para participar. Durante o exercício da atividade delegada os policiais trabalham uniformizados e portando suas armas.
Os policiais participantes da atividade exercem funções de rotina como a vigilância e fiscalização em ruas; auxílios em atividades de risco; operação de sistemas de monitoramento; atividades administrativas; auxílio ao cidadão, entre outras.
Projeto de Lei
A Atividade Delegado foi implantada em Registro após o envio de um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Capitão Renato.
Em junho de 2021, após a Lei nº 1973 ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Registro, a lei foi sancionada pelo prefeito da cidade, entrando assim em vigor.
Números
Em apenas seis meses de implantação da Atividade Delegada já foi possível ver o resultado da ação nas estatísticas disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo quando comparamos os dados de 2021 com o ano de 2022.
Ocorrência de porte de entorpecentes
Com o aumento do efetivo policial nas ruas da cidade e consequentemente aumento no número de abordagens, em 2022 foram registradas 43 ocorrências de porte de entorpecentes, contra 9 em 2021, um aumento de 477%.
Ocorrência de tráfico de entorpecentes
No caso de ocorrências de tráfico de entorpecentes a redução foi de 72% quando comparamos 2022, com 104 ocorrências e o ano de 2021, com 144 ocorrências. A redução do tráfico de drogas também é relacionada, entre outras medidas, com o aumento do efetivo policial nas ruas.
Número de pessoas presas por mandado
Este índice teve um aumento de 112% quando comparamos 2022 com o ano de 2021. Em 2021 foram 273 pessoas presas e em 2022, 308 pessoas presas. Com o aumento do efetivo policial nas ruas e consequentemente aumento no número de abordagens e diligências foi possível aumentar significativamente o número de pessoas presas por mandado.
